Termo de uso


A ACEITAÇÃO DO PRESENTE “TERMO” É INDISPENSÁVEL E OBRIGATÓRIA PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO APLICATIVO MÓVEL PCDOB DIGITAL OU DO SITE REDEVERMELHA.PCDOB.ORG.BR. A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO “PCdoB” IMPLICA NA IMEDIATA ANUÊNCIA DESTE “TERMO” E SEU CONTEÚDO. ESTE “TERMO” CONSTITUI UM DOCUMENTO EXCLUSIVO ENTRE “PCdoB” E O “USUÁRIO”.

Por intermédio deste termo de uso, o usuário autoriza a utilização do seus dados a partir da identificação de seu CPF ou seu título de leitor, nos termos da política de privacidade descritas abaixo, pelo Partido Comunista do Brasil – PCdoB, pessoa jurídica de direito privado, registrado no Tribunal Superior Eleitoral, inscrito no CNPJ sob o nº 54.956.495/0001-56, utilizando-se da forma de pagamento ou transferência escolhida, considerando o disposto na Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e na Resolução nº 23.464, de 17 de dezembro de 2015, do Tribunal Superior Eleitoral. Também autoriza a doação financeira para contribuir no desenvolvimento das atividades partidárias a parir dos dados fornecidos na plataforma.

As doações destinadas ao custeio de campanhas eleitorais de candidatas e de candidatos do PCdoB, embora seja legalmente possível, somente estarão disponíveis, apenas na página eletrônica do PCdoB, a partir do mês de janeiro de 2018.

Todo o conteúdo nas páginas ou aplicativo movel com domínio “PCdoB” é de propriedade do Partido Comunista do Brasil, sendo os direitos sobre este conteúdo, reservado apenas ao PCdoB, nos termos da legislação brasileira que regula a atividade dos Partidos Políticos, bem como a legislação sobre propriedade intelectual e a lei que dispõe sobre o acesso à internet.

Informações publicadas na página eletrônica ou no aplicativo móvel podem ser dispostas, reformuladas e impressas somente para uso do PCdoB, vedada qualquer utilização e finalidade comercial.

Não é permitida a reprodução integral ou parcial do conteúdo registrado nesta página eletrônica, por qualquer meio ou forma, sem prévia aprovação, por escrito do PCdoB.

O conteúdo disponível no site ou aplicatívo móvel poderá ser reproduzido em cópia única, sem o prévio consentimento escrito dos titulares e proprietários do material ou informações reproduzidas, somente para uso administrativo do PCdoB, ou para informação ou esclarecimento perante a Justiça Eleitoral, respeitados os direitos reservados, a legislação brasileira, não se admitindo a distribuição desta cópia a terceiros, em suporte eletrônico ou não. 
Devido à grande quantidade de informação disponível na página eletrônica e /ou no aplicativo e considerando a possibilidade de ocorrência de falhas inerentes a alguns tipos de distribuição eletrônica, pode ser que se verifiquem atrasos e inexatidões na disposição de alguns destes dados.  

O usuário pode estabelecer um hiperlink para a página eletrônica (site) do PCdoB, a partir de sua página, desde que o link esteja atribuído ao site do PCdoB e não indique apoio ou patrocínio da organização ao seu site.

O usuário pode utilizar, no todo ou em parte, os conteúdos nesta aplicação respeitando a licença de direito autoral expressa.

A responsabilidade pelos dados de acesso (usuário e senha) são de responsabilidade de usuário. Qualquer manipulação por terceiros utilizando esse meio de autenticação são do próprio usuário 
A logomarca do PCdoB faz parte deste material, e não pode ser alterada. Para utilizar a logomarca do PCdoB é necessário obter prévia autorização do PCdoB, devendo a solicitação ser encaminhada, por intermédio do seguinte endereço eletrônico: comunicacao@pcdob.org.br.

Política de Privacidade Nosso Compromisso com Você 
O PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PCdoB está integralmente empenhado em proteger a privacidade dos seus doadores. Queremos ajudá-lo a entender melhor as informações que recolhemos, como lidamos com ela, e as opções que você tem em relação a como as utilizamos. Essa Política de Privacidade é aplicada quando recebemos um cadastro como filiado, para doção ou uso da plataforma. Ao se cadastrar para doar para o PCdoB, você está aceitando esta Política de Privacidade, da qual fornecemos cópias mediante solicitação. 
Coleta de Informações

O PCdoB só coleta suas informações se forem fornecidas voluntariamente, através de contato via e-mail, formulário de doações on-line, por telefone, registro no site, aplicativo móvel, ou qualquer outro meio que encontremos para facilitar sua interação conosco. 
Caso façamos contato com você, ou você faça conosco, via chat online, telefone, sms, e-mail ou aplicativo móvel, podemos pedir-lhe informações pessoais como o seu nome, CPF, código de doador e endereço de e-mail para facilitar a busca de seu cadastro e/ou confirmar sua identificação.

Quando coletamos seus dados preservamos em ambiente seguro por no mínimo 6 (seis) meses, atendendo a legislação do Marco Civil da Internet (Lei N° 12.965/2014, Art. 15). 
Proteção e Segurança de Dados

A qualquer momento seu direito fundamental à autodeterminação informativa pode ser exercido caso queira. 
O direito de autodeterminação informativa pode ser compreendido como  o direito da pessoa sobre o controle de seus dados pessoais, que garante que o titular possa acessar, retificar e anular seus dados pessoais armazenados em bancos de dados (públicos ou privados). 
Quando você nos envia informações de pagamento através de formulário on-line em nosso site, as informações são transmitidas usando o protocolo https e protegidas por  um alto grau de criptografia. Exigimos que todos os processamentos de crédito e transações de cartão recebidas em nosso nome atendam os seguintes padrões: criptografia de nível alto com codificação de 256 bits. 
Suas informações pessoais a nós fornecidas serão armazenadas em local seguro e acessível somente a funcionários designados e treinados no manuseio das informações dos doadores. Eventuais empresas parceiras podem ter acesso aos bancos de dados a fim de manipulação técnica estarão regidas sempre por contratos que prevejam cláusulas de não divulgação de dados. 
Usamos medidas de segurança técnica e organizacional para proteger seus dados contra manipulação, perda, destruição ou acesso por pessoas não autorizadas. Somente as pessoas selecionadas têm acesso aos dados e são legal e contratualmente obrigadas a tratá-los como confidenciais. 
Uso das Informações

O PCdoB preza por manter os mais altos padrões de ética na forma de arrecadar fundos. Não vendemos ou alugamos nosso banco de dados para quaisquer outras organizações, ou empresas, sejam elas parceiras ou não de PCdoB.  As informações pessoais dos doadores permanecerão confidenciais e só poderão ser utilizadas por funcionários autorizados, por Dirigente da Secretaria Nacional de Finanças do PCdoB, para realizar o processamento de doações, manter o doador informado sobre nossos projetos e atividades, corrigir dados de. 
Além disso, podemos usar estas informações, para esclarecimento a ser prestado à Justiça Eleitoral, melhorar nossos esforços destinados a melhor atender os filiados e militantes do PCdoB como, por exemplo, saber se a maioria dos nossos doadores é mulher ou homem, ou para avaliar as regiões do país onde há uma concentração de pessoas que apoiam o PCdoB, mantê-lo atualizado sobre a atividade partidária, analisar o uso do site, e melhorar seu conteúdo, layout e serviços.
 Atualizando suas Informações

Trabalhamos para processar e manter com precisão as informações que nossos doadores compartilham conosco. 
Se você é nosso doador e gostaria de corrigir/atualizar seus dados pessoais ou ajustar suas preferências de correio, entre em contato através do atendimento ao doador pelo telefone (11) 3054-1800 ou pelo seguinte endereço eletrônico: comunicacao@pcdob.org.br. 
Navegação no Site O PCdoB não coleta qualquer informação de identificação pessoal quando você visita nossos sites a menos que você opte por fornecer essas informações.


Cookies
 O PCdoB pode coletar e analisar informações sobre o uso geral e individual do(s) nosso(s) site(s), tais como domínio, hits, páginas visitadas, o site pelo qual o visitante chegou ao nosso site, e a duração da sua visita. 
Usamos cookies, pequenos arquivos de armazenamento de dados, para saber a frequência de uso e número de usuários em nosso site. Os cookies não armazenam informações pessoais sem que você as tenha fornecido e não coletam informações registradas em seu computador. O uso de nosso website é possível sem cookies. A maioria dos navegadores são inicialmente configurados para aceitar cookies. 
Você pode desativar o armazenamento de cookies ou ajustar seu navegador para notificá-lo quando os cookies estão sendo enviados. 
Links Externos

Nosso site e/ou aplicativo móvel contém links para outros sites, e seu conteúdo não é responsabilidade do PCdoB. O fato de um link estar nesta página não representa endosso, autorização, apoio ou afiliação com o referido site. 
Esteja ciente que o PCdoB não é responsável pelas Políticas de Privacidade de outros sites. Nossa Política de Privacidade se aplica somente para as páginas e aplicativo no nosso domínio, independente de quantos links possam haver para páginas externas. 

Outras Informações

Eventualmente o PCdoB poderá divulgar suas informações pessoais à Justiça Eleitoral, nas prestações de contas que são apresentadas anualmente, de acordo com as informações que constam no recibo que o PCdoB lhe fornece mensal e anualmente, ou quando houver alguma determinação judicial, ou em razão de eventuais apurações em inquéritos policiais, intimações e pedidos semelhantes em processos administrativos, ou quando tal divulgação é necessária para o esclarecimento ou a apuração de atividade que viole a lei ou possa expor o PCdoB a responsabilidade. 
Perguntas ou Sugestões

É importante para o PCdoB conhecer o que nossos visitantes e doadores têm a dizer sobre nossa atuação. Se você tiver dúvidas, preocupações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade, ou se quiser nos informar o que pensa sobre atividade partidária, ou posições que o PCdoB adote, por favor envie um email para comunicacao@pcdob.rog.br, telefone para (11) 3054-1800; ou escreva-nos por correio: Rua Rego Freitas, 192 - República - São Paulo - CEP: 01220-010 

Alterações nesta Política de Privacidade

Podemos, de tempos em tempos, fazer alterações em nossa Política de Privacidade, com base em suas observações e nossa necessidade de refletir com precisão nossa coleta de dados e práticas de divulgação. Se fizermos alguma mudança substancial que diminua a restrição e a segurança de seus dados pessoais, iremos notificá-lo. 
Esta Política de Privacidade foi elaborada em 29/03/2017 pela Direção Nacional do Partido Comunista do Brasil - PCdoB. PCdoB a sigla do Partido Comunista do Brasil e não pode ser usada sem prévia permissão escrita da Direção Nacional do PCdoB.